Comissão aprova projeto que isenta equipamentos de energia solar de imposto sobre importação

Comissão aprova projeto que isenta equipamentos de energia solar de imposto sobre importação

02 de Agosto de 2017
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 8322/14, do Senado, que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Pela proposta, a isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional.   “Em que pese a renúncia fiscal, há que se considerar que ocorrerá um barateamento no custo da energia elétrica e, em função disso, infere-se que ocorrerá um incremento no giro da atividade econômica e, consequentemente, elevação da arrecadação”, disse o relator da matéria, deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). “Por essa razão, estamos considerando a proposição adequada orçamentária e financeiramente”, completou.   O parecer dele foi favorável ao texto original do PL 8322/14 e contrário aos projetos apensados (PLs 7186/14, 5539/13, 157/15 e 3542/15) e ao substitutivo da Comissão de Minas e Energia, que ampliou as isenções tributárias.   O substitutivo isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins um amplo conjunto de materiais utilizados na geração de energia solar.
    Fonte: Ambiente Energia

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